Entregar IRS com rendimento nulo

 

✅ Como Submeter uma Declaração de IRS a Zero em Portugal – Passo a Passo (2025)

✅ Como Submeter uma Declaração de IRS a Zero em Portugal – Passo a Passo (2025)

Se estiveres a viver em Portugal e não tiveste qualquer rendimento durante o ano fiscal, ainda assim podes (e em alguns casos deves) submeter uma declaração de IRS nula, como forma de manter o teu registo atualizado nas Finanças. Este processo também ajuda em futuras regularizações, apoios ou renovação de residência.

 

📌 Quem deve fazer declaração de IRS nula?

• Imigrantes que não trabalharam nem receberam apoios sociais
• Pessoas que estiveram desempregadas o ano todo sem subsídios
• Estudantes sem rendimentos
• Cidadãos que apenas viveram de apoios da família

🧾 Passos para submeter uma declaração de IRS a zero

1️⃣Aceder ao Portal das Finanças

• Vai a: https://www.portaldasfinancas.gov.pt
• Faz login com o teu NIF e senha de acesso

2️⃣ Clicar em “Entregar IRS”

• No menu inicial, escolhe a opção “IRS > Entregar Declaração”
• Escolhe o ano a que a declaração se refere (ex.: 2024)

3️⃣ Escolher o Modelo 3 (manual)

• Clica em “Preencher declaração manualmente (Modelo 3)”
• Não uses o IRS Automático, pois este geralmente exige rendimentos para estar disponível

4️⃣ Preencher os Quadros obrigatórios:

Na declaração, preenche apenas os seguintes quadros:

✔ Quadro 0 — Identificação

• Indica o NIF do sujeito passivo
• Identificação do estado civil

✔ Quadro 1 — Tipo de declaração

• Seleciona “Declaração de substituição” (se já tiveres enviado antes), ou
• Marca como “Primeira entrega”

✔ Quadro 2 — Residência

• Confirma que residiste em Portugal durante o ano fiscal

❌ Não preencher os Quadros 4, 6, 10 ou outros relacionados com rendimentos

5️⃣ Submeter a declaração

• Depois de preencher apenas os dados básicos (identificação, residência), clica em "Validar"
• Se não houver erros, clica em “Submeter”
• Guarda ou imprime o comprovativo de entrega

🧠 Por que é importante entregar uma declaração nula?

• Evita que o contribuinte fique com a situação "por regularizar" 
• Pode ser necessária para pedidos de apoio social
• Facilita processos como renovação de autorização de residência
• Ajuda na prova de residência fiscal em Portugal

🟡 Atenção:

• Esta declaração não gera reembolso nem implica pagamento
• Apenas serve para manter o registo atualizado nas Finanças

📌 Fonte oficial:

Informações confirmadas no Portal das Finanças e artigos oficiais da AT:
👉 https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action

🧭 Conselho para imigrantes:

Mesmo que não tenhas tido rendimentos, não ignores o IRS. É melhor declarar "a zero" do que ficar com a situação fiscal em atraso.

Este pequeno gesto pode evitar complicações no futuro, principalmente em processos no SEF/AIMA, Segurança Social ou candidaturas a apoios.