Tarifario social

 

Em Portugal, o tarifário social é um apoio destinado a famílias economicamente vulneráveis, aplicado às faturas de eletricidade, gás natural e água (embora o da água dependa do município). Vou explicar em detalhe as condições de acesso, documentos necessários, como é atribuído e deixar um conselho útil para imigrantes no final.

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⚡ 1. TARIFÁRIO SOCIAL DA ELETRICIDADE E GÁS NATURAL

✅ Condições de acesso automáticas (não precisa pedir):

Têm direito ao tarifário social os consumidores com contrato em nome próprio, para uso doméstico, com uma potência contratada até 6,9 kVA (eletricidade) ou consumo anual até 500 m³ (gás natural), que cumpram uma das seguintes condições:

• Recebam uma das seguintes prestações sociais:
• Rendimento Social de Inserção (RSI)
• Complemento Solidário para Idosos (CSI)
• Pensão Social de Invalidez
• Pensão Social de Velhice
• Subsídio Social de Desemprego
• Abono de Família (grau mínimo de carência)
• Prestação Social para a Inclusão

OU

• Tenham rendimento anual total do agregado familiar igual ou inferior a 5.808€, acrescido de 50% por cada membro adicional (até ao limite de 10 membros).

📌 Exemplos:

• Agregado com 2 pessoas: 5.808€ + 2.904€ = 8.712€/ano
• Agregado com 4 pessoas: 5.808€ + (2.904€ × 3) = 14.520€/ano

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📑 Documentos necessários (se for preciso pedir manualmente):

Se não for atribuído automaticamente, pode solicitar junto da EDP ou outra fornecedora, apresentando:

1. Declaração da Segurança Social ou da AT (Autoridade Tributária) que comprove que recebe uma das prestações sociais referidas;
2. Última declaração de IRS (ou isenção);
3. Comprovativo do número de pessoas do agregado familiar (pode ser obtido no Portal das Finanças).

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💧 2. TARIFÁRIO SOCIAL DA ÁGUA (e saneamento e resíduos)

🏛️ Este tarifário não é nacional – depende do município onde reside.

✅ Condições comuns:

• Ser beneficiário de uma das prestações sociais acima mencionadas;
• Ter baixo rendimento (limites definidos pela câmara municipal ou empresa fornecedora);
• O contrato de água estar em nome do titular do apoio.

📑 Documentos geralmente solicitados:

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão/Residência)
• Comprovativo de morada
• Comprovativo da prestação social (ou comprovativo de rendimento)
• Comprovativo de composição do agregado familiar (Portal das Finanças)
• Fatura da água

👉 Deve contactar os serviços municipais ou empresa gestora da água da sua zona para saber como pedir.

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📍Como saber se já tem tarifário social?

• Na fatura da luz ou gás, procure por uma linha que diga “Desconto tarifário social”;
• Se não aparecer, pode consultar a situação no portal da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG):
  🔗 https://www.dgeg.gov.pt

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📌 Conselho para imigrantes

Se é imigrante e ainda não tem IRS ou NISS, deve primeiro tratar de:

• Obter o Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
• Inscrever-se nas Finanças (NIF);
• Se não declara IRS, deve pedir uma certidão de isenção nas Finanças;
• E depois, com esses dados, pode tentar pedir o tarifário manualmente junto das entidades fornecedoras.

Muitas vezes, por não estarem ainda “visíveis” nos sistemas da Segurança Social ou Finanças, os imigrantes não recebem o desconto automaticamente, mesmo tendo direito.

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📚 Fontes:

• Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG):
  https://www.dgeg.gov.pt
• ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos:
  https://www.erse.pt
• Portal da Água – exemplos de municípios como Lisboa e Porto