Renovar

 

Renovar Documentos em Portugal

 Para renovar a autorização de residência em Portugal, os cidadãos estrangeiros devem apresentar uma série de documentos específicos, conforme a sua situação profissional. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estabelece os seguintes requisitos:

Documentos Comuns a Todas as Situações

1. Título de Residência: Válido ou caducado há menos de 6 meses.
2. Passaporte ou Documento de Viagem: Válido.
3. Comprovativo de Meios de Subsistência: Pode incluir declaração de IRS, recibos de vencimento, contrato de trabalho ou recibos verdes.
4. Comprovativo de Alojamento: Por exemplo, declaração da Junta de Freguesia, contrato de arrendamento com o último recibo de renda, ou contrato de compra e venda.
5. Comprovativo de Situação Fiscal Regularizada: Quando aplicável.
6. Comprovativo de Regularidade perante a Segurança Social: Quando aplicável.
7. Autorização para Consulta do Registo Criminal: Exceto para menores de 16 anos.

Documentos Específicos por Situação

1. Trabalhador por Conta de Outrem (Contrato de Trabalho)

• Contrato de Trabalho Atualizado: Devidamente assinado.
• Recibos de Vencimento Recentes: Comprovando a atividade laboral.
• Declaração da Entidade Patronal: Confirmando a manutenção do vínculo laboral.

Saiba mais sobre tipos de titulo de Residência por contrato no site de AIMA

2. Trabalhador Independente (Atividade Aberta)

• Recibos Verdes Recentes: Comprovando a atividade profissional.
• Declaração de Início de Atividade: Emitida pela Autoridade Tributária.
• Comprovativo de Pagamento à Segurança Social: Demonstrando a regularidade contributiva.

Saiba mais sobre tipos de titulo de Residência por Atividades aberta no site de AIMA

3. Estudante Trabalhador

• Comprovativo de Matrícula: Em instituição de ensino reconhecida.
• Comprovativo de Pagamento de Propinas: Atualizado.
• Contrato de Trabalho ou Recibos de Vencimento: Demonstrando a atividade laboral.
• Declaração da Instituição de Ensino: Confirmando o estatuto de estudante.

Saiba mais sobre tipos de titulo de Residência por Estudante trabalhador no site de AIMA 

Procedimentos Adicionais

• Agendamento Prévio: A renovação deve ser solicitada até 30 dias antes da expiração da autorização atual.
• Fotografias: Duas fotografias tipo passe, a cores e com fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação, caso o agendamento se realize nas Lojas AIMA em Odivelas ou em Aveiro.
• Seguro de Saúde: Ou comprovativo de inscrição no Serviço Nacional de Saúde, quando aplicável.

É importante verificar regularmente as atualizações nos requisitos documentais junto da AIMA ou através do portal Justiça.gov.pt, uma vez que podem ocorrer alterações nas exigências legais.

Conselho:

Certifique-se de acompanhar as atualizações nas plataformas oficiais da AIMA e do IRN. Agende suas renovações com antecedência para evitar complicações. Além disso, mantenha cópias de todos os seus documentos, incluindo comprovantes de submissões e agendamentos.

NOTA IMPORTANTE:

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não visa substituir orientações oficiais. Considerando que as informações podem sofrer alterações ao longo do tempo, recomendamos que consulte as autoridades competentes ou fontes oficiais para obter dados atualizados e específicos.